Flashcard FC119129
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda: [Qual a diferença essencial entre funções de confiança e cargos em comissão quanto à
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
[Qual a diferença essencial entre funções de confiança e cargos em comissão quanto à ocupação?]
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Resposta
[No contexto do artigo 37 da Constituição Federal, as funções de confiança são atribuídas exclusivamente a servidores públicos efetivos, enquanto os cargos em comissão têm liberdade de nomeação e exoneração e podem ser ocupados por terceiros, com exceção de situações legais que exigem servidores de carreira em proporção mínima.• Função de confiança: atribuída exclusivamente a servidores públicos efetivos, implicando estabilidade e experiência necessárias para o exercício da função.
• Cargo em comissão: caracteriza-se pela liberdade de nomeação e exoneração e pode ser ocupado por terceiros, salvo quando a lei exige servidores de carreira em proporção mínima.
]
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