Flashcard FC119130
Servidor estável é imune à exoneração por excesso de despesas com pessoal?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Servidor estável é imune à exoneração por excesso de despesas com pessoal?
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Resposta
Não, o servidor estável não é imune à exoneração por excesso de despesas com pessoal.• Redução de despesas: deve haver redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança antes da perda do cargo dos estáveis.
• Exoneração de não estáveis: devem ser exonerados servidores não estáveis antes de se exonerarem servidores estáveis.
• Exoneração motivada: se as providências anteriores não bastarem, pode haver exoneração de servidores estáveis mediante ato normativo motivado que especifique a atividade, órgão ou unidade afetada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110485
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