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Flashcard FC119135

Qual a diferença essencial entre servidor estatutário e empregado público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda:

Qual a diferença essencial entre servidor estatutário e empregado público?
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Resposta

A diferença essencial é que o servidor estatutário está sujeito a regime estatutário de direito público e ocupa cargo com posse e provimento legais, enquanto o empregado público tem vínculo regido pela CLT, sendo uma relação contratual de direito privado com a Administração.


• Servidor estatutário: sujeito a regime estatutário (direito público), ocupa cargo com posse e provimento legais.
• Empregado público: vínculo de trabalho regido pela CLT, relação contratual de direito privado com a Administração.





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