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Flashcard FC119136

As funções de confiança são privativas de servidores ocupantes de cargo efetivo?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda:

As funções de confiança são privativas de servidores ocupantes de cargo efetivo?
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Resposta

Sim. As funções de confiança destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento e são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.



• Atribuições: destinam-se a direção, chefia e assessoramento.
• Exclusividade: só podem ser ocupadas por servidores ocupantes de cargo efetivo e não podem ser atribuídas a particulares.
• Cargos em comissão: também visam direção, chefia e assessoramento, porém podem ser providos por servidores de carreira ou, excepcionalmente, por pessoas estranhas à Administração, observados os percentuais mínimos legais reservados aos servidores de carreira.





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