Flashcard FC119148
Estrangeiros podem ocupar cargos e empregos públicos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Estrangeiros podem ocupar cargos e empregos públicos?
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Resposta
Podem ocupar cargos e empregos públicos quando a lei assim permitir.• Acesso via lei: estrangeiros podem ocupar determinadas funções públicas, com critérios regulados pela legislação infraconstitucional.
• Exceções de nacionalidade: existem exceções constitucionais ou legais que exigem nacionalidade específica para certos cargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110503
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