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Flashcard FC119153

Quais direitos têm os brasileiros naturalizados e os estrangeiros quanto ao acesso a cargos públicos?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos, responda:

Quais direitos têm os brasileiros naturalizados e os estrangeiros quanto ao acesso a cargos públicos?
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Resposta

Os brasileiros naturalizados têm, em regra, acesso aos cargos públicos na mesma forma que os brasileiros natos, salvo quando o cargo for privativo de brasileiro nato ou houver norma expressa em sentido contrário.

• Naturalizados: têm acesso a cargos públicos na mesma forma que os brasileiros natos, salvo exceções expressas quanto à privatividade de determinados cargos para brasileiros natos.
• Estrangeiros: podem ingressar na administração pública apenas na forma autorizada por lei, e normas específicas podem permitir contratações em situações particulares.





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