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Flashcard FC119154

Quais exceções autorizam a acumulação remunerada de cargos, condicionada à compatibilidade de horários?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda:

Quais exceções autorizam a acumulação remunerada de cargos, condicionada à compatibilidade de horários?
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Resposta

Autorizam-se três hipóteses taxativas de acumulação remunerada, condicionadas à compatibilidade de horários.



• Dois cargos de professor: permite a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
• Professor e técnico/científico: permite a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
• Profissionais de saúde: permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e haja compatibilidade de horários.





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