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Flashcard FC119155

Quais entidades são alcançadas pela vedação à acumulação de cargos, empregos e funções públicas?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda:

Quais entidades são alcançadas pela vedação à acumulação de cargos, empregos e funções públicas?
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Resposta

A vedação alcança todas as entidades controladas pelo poder público, tanto de forma direta quanto indireta.

• Entidades controladas: inclui sociedades controladas indiretamente e subsidiárias vinculadas direta ou indiretamente ao poder público.
• Exceções por compatibilidade: permitem acumulações específicas quando houver compatibilidade de horários, por exemplo dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos privativos de profissionais de saúde.





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