Flashcard FC119158
Quando a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida e como se aplica o teto remuneratório?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida e como se aplica o teto remuneratório?
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Resposta
A acumulação remunerada é permitida quando há compatibilidade de horários entre um cargo de professor e outro cargo de natureza técnica ou científica, e o teto remuneratório incide sobre cada vínculo separadamente.• Hipótese de acumulação: É permitida quando há compatibilidade de horários entre um cargo de professor e outro cargo de natureza técnica ou científica.
• Aplicação do teto: Nas acumulações lícitas o limite previsto aplica‑se a cada vínculo separadamente, permitindo perceber até o teto em cada cargo, inclusive até duas vezes o teto quando ambos os vínculos alcançam esse limite.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110513
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