Flashcard FC119161
A designação para função comissionada deve recair exclusivamente sobre servidor estatutário?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A designação para função comissionada deve recair exclusivamente sobre servidor estatutário?
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Resposta
Sim. A função comissionada é ocupável por servidor estatutário.
• Cargo de confiança: é ocupável por servidor estatutário, cuja nomeação e exoneração são atos discricionários, não exigindo motivação e subsistindo conforme conveniência e oportunidade, salvo se a administração optar por fundamentar o ato, caso em que a validade ficará vinculada aos motivos alegados, podendo o ato ser anulado se esses motivos forem falsos ou inexistentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110516
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