Flashcard FC119163
Quais hipóteses permitem a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais hipóteses permitem a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público?
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Resposta
A percepção simultânea é permitida quando o caso se enquadrar em uma das ressalvas mencionadas.
• Cargos acumuláveis: quando são acumuláveis na forma da Constituição, a percepção simultânea é permitida.
• Cargos eletivos: quando se trata de cargo eletivo, a percepção simultânea é permitida.
• Cargos em comissão: quando forem declarados em lei de livre nomeação e exoneração, a percepção simultânea é permitida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110518
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