Flashcard FC119164
A vedação constitucional à acumulação remunerada aplica-se também a empregos e funções em empresas públicas e sociedades de economia mista?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A vedação constitucional à acumulação remunerada aplica-se também a empregos e funções em empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
Sim, a vedação constitucional à acumulação remunerada aplica-se também a empregos e funções em empresas públicas e sociedades de economia mista.• Autarquias: a vedação alcança empregos e funções nessas entidades.
• Fundações: a vedação alcança empregos e funções nessas entidades.
• Empresas públicas: a vedação alcança empregos e funções nessas entidades.
• Sociedades de economia mista: os empregados dessas entidades estão sujeitos à vedação de acumulação remunerada.
• Exceções: aplicam-se hipóteses de compatibilidade de horários e as exceções legais previstas.
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