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Flashcard FC119165

Quando é permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda:

Quando é permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde?
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Resposta

A acumulação é permitida como exceção à vedação geral quando houver compatibilidade de horários e forem observados os requisitos legais.

• Exceção constitucional: admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde como exceção à vedação geral, conforme previsto.
• Compatibilidade de horários: condição necessária para permitir a acumulação dos dois cargos privativos de profissionais de saúde.
• Transferência automática: a mera ocorrência da acumulação não impõe, por si só, transferência para a reserva.





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