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Flashcard FC119166

Quais são as exceções à proibição de acumulação remunerada de cargos públicos?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda:

Quais são as exceções à proibição de acumulação remunerada de cargos públicos?
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Resposta

As exceções são a acumulação de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

• Dois cargos de professor: permite-se acumular dois cargos de professor desde que haja compatibilidade de horários.
• Professor e técnico ou científico: permite-se acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico desde que haja compatibilidade de horários.
• Profissionais de saúde: permite-se acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde desde que haja compatibilidade de horários.





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