Flashcard FC119169
É permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo em comissão?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo em comissão?
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Resposta
Sim, é permitida a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e da remuneração de cargo em comissão.
• Exceção: a vedação geral à acumulação admite exceções expressas que permitem a acumulação com cargo em comissão.
• Condição: a permissão aplica-se quando o cargo for declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110524
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