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Flashcard FC119170

Quais hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos são permitidas?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda:

Quais hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos são permitidas?
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Resposta

São permitidas exclusivamente três hipóteses taxativas de acumulação remunerada.



• Dois cargos de professor: acumulação permitida entre dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, que é condição necessária, mas não suficiente.
• Professor e técnico/científico: acumulação permitida de um cargo de professor com outro cargo de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários, que é condição necessária, mas não suficiente.
• Dois profissionais de saúde: acumulação permitida entre dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários, que é condição necessária, mas não suficiente.





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