Flashcard FC119172
Em que situações um servidor público estável pode perder o cargo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que situações um servidor público estável pode perder o cargo?
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Resposta
Um servidor estável pode perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo com garantia do devido processo legal, ou por avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar.
• Sentença judicial: perda do cargo por decisão judicial transitada em julgado que determine tal consequência.
• Processo administrativo: demissão por procedimento administrativo devidamente motivado com garantia do contraditório e da ampla defesa.
• Avaliação periódica: perda do cargo decorrente de avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110527
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