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Flashcard FC119173

Qual a diferença entre reintegração e recondução do servidor público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda:

Qual a diferença entre reintegração e recondução do servidor público?
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Resposta

Reintegração é o retorno do servidor ao cargo de origem após a invalidação da demissão, e recondução é o retorno ao cargo de origem do ocupante estável nas hipóteses em que o reintegrado reassume ou quando o servidor estável é inabilitado no estágio probatório de outro cargo.

• Reintegração: o servidor retorna ao cargo de origem após a invalidação da demissão.
• Recondução: o ocupante estável retorna ao seu cargo de origem quando o reintegrado reassume, sem direito a indenização, podendo ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional, enquanto o ocupante não estável é exonerado sem indenização.





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