Flashcard FC119178
Qual a diferença entre exoneração e sanção disciplinar e como se aplicam ao estágio probatório e à estabilidade?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença entre exoneração e sanção disciplinar e como se aplicam ao estágio probatório e à estabilidade?
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Resposta
Exoneração é extinção do vínculo sem caráter punitivo; sanção disciplinar é penalidade por falta funcional, e ambas, no estágio probatório ou após a estabilidade, exigem contraditório e ampla defesa com instauração de sindicância ou processo administrativo quando cabível.• Exoneração: Extinção do vínculo sem caráter punitivo, costuma valer para cargos de livre nomeação.
• Sanção disciplinar: Penalidade por falta funcional, como demissão ou outra prevista no estatuto.
• Garantias processuais: Qualquer aplicação de penalidade exige observância do contraditório e da ampla defesa, com instauração de sindicância ou processo administrativo quando for o caso.
Veja como foi cobrado:
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