Flashcard FC119179
O que é a readaptação do servidor público e quais são seus requisitos e efeitos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é a readaptação do servidor público e quais são seus requisitos e efeitos?
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Resposta
Readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação física ou mental por ele sofrida, verificada em inspeção médica.• Requisito médico: a limitação deve ser verificada em inspeção médica.
• Titularidade do cargo: o servidor precisa ser titular de cargo efetivo.
• Habilitação e escolaridade: o servidor deve possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.
• Duração: a medida vale enquanto perdurar a limitação.
• Remuneração: há manutenção da remuneração do cargo de origem.
• Natureza prática: é instrumento de aproveitamento funcional que preserva o vínculo e a remuneração, sendo distinta de aposentadoria por invalidez ou exoneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110534
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