Flashcard FC119180
O que distingue efetividade de estabilidade no serviço público e como podem coexistir?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que distingue efetividade de estabilidade no serviço público e como podem coexistir?
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Resposta
Efetividade e estabilidade são institutos distintos e podem coexistir ou não.• Efetividade: refere-se à condição do servidor ocupante de cargo efetivo, normalmente adquirida por posse após concurso público.
• Estabilidade: é proteção jurídica adquirida apenas após cumprir requisitos constitucionais, como o período probatório de três anos, que impede exoneração imotivada.
• Coexistência: há efetivos sem estabilidade quando ainda não cumpriram o estágio probatório, e há estáveis sem efetividade, situação reconhecida pelo art. 19 do ADCT, que garantiu estabilidade a certos ocupantes sem ingresso pelo rito do art. 37.
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