Flashcard FC119182
Quais garantias exigem procedimento prévio para demissão do servidor estável?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais garantias exigem procedimento prévio para demissão do servidor estável?
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Resposta
As garantias são o contraditório e a ampla defesa, que exigem procedimento prévio antes da demissão do servidor estável.
• Contraditório: permite ao servidor apresentar sua versão e responder às imputações antes de qualquer sanção administrativa.
• Ampla defesa: assegura a produção de provas e a possibilidade de defesa em processo administrativo prévio à demissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110537
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em