Flashcard FC119183
Em que hipóteses o servidor estável pode perder o cargo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em que hipóteses o servidor estável pode perder o cargo?
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Resposta
O servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com garantia da ampla defesa, ou por avaliação periódica de desempenho.• Sentença judicial: perda do cargo por decisão judicial transitada em julgado.
• Processo administrativo: perda do cargo mediante procedimento formal que assegura instrução probatória, direito ao contraditório e decisão motivada por autoridade competente, de modo que a demissão só pode ser aplicada após o regular processamento.
• Avaliação de desempenho: perda do cargo decorrente de avaliação periódica realizada na forma de lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110538
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