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Flashcard FC119184

Qual a diferença entre efetividade e estabilidade no serviço público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda:

Qual a diferença entre efetividade e estabilidade no serviço público?
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Resposta

Efetividade indica ingresso por concurso em cargo de natureza permanente e não garante permanência automática, enquanto estabilidade é a garantia de continuar no cargo após três anos de efetivo exercício sujeita a avaliação especial de desempenho e a regras disciplinares.

• Efetividade: é atributo do cargo que indica ingresso por concurso em cargo de natureza permanente, não sendo garantia de permanência automática.
• Estabilidade: é a garantia constitucional de continuar no cargo após três anos de efetivo exercício, sujeita a avaliação especial de desempenho e a regras disciplinares.





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