Flashcard FC119187
Em que hipóteses um servidor com estabilidade pode ser exonerado?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em que hipóteses um servidor com estabilidade pode ser exonerado?
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Resposta
Um servidor com estabilidade só pode perder o cargo nas hipóteses previstas na Constituição Federal: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com assegurada ampla defesa, ou avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar.
• Sentença judicial: sentença judicial transitada em julgado que autoriza a perda do cargo.
• Processo administrativo: processo administrativo com assegurada ampla defesa que pode resultar em perda do cargo.
• Avaliação periódica: procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.
Veja como foi cobrado:
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