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Flashcard FC119188

Qual a diferença entre o direito de greve e o direito de associação sindical dos servidores públicos?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Associação Sindical e Direito de Greve, responda:

Qual a diferença entre o direito de greve e o direito de associação sindical dos servidores públicos?
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Resposta

O direito de greve depende de norma que defina seus termos e limites, enquanto o direito de associação sindical é garantido sem ressalvas.

• Associação sindical: é garantida sem ressalvas, sendo um direito amplo.
• Direito de greve: exige regulamentação que defina termos e limites e permite que a lei fixe regras sobre serviços essenciais, manutenção de atividades mínimas e consequências de abusos.




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