Flashcard FC119190
Qual a diferença entre perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado e aposentadoria compulsória para servidores vitalícios?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado e aposentadoria compulsória para servidores vitalícios?
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Resposta
Em servidores vitalícios, a perda do cargo dá-se apenas por sentença judicial transitada em julgado ou por deliberação do tribunal no estágio probatório, enquanto a aposentadoria compulsória incide sobre ocupantes de cargos efetivos e não é afastada pela vitaliciedade.• Perda do cargo: ocorre somente por sentença judicial transitada em julgado ou por deliberação do tribunal durante o estágio probatório.
• Aposentadoria compulsória: aplica-se aos ocupantes de cargos efetivos e a vitaliciedade não a impede.
Veja como foi cobrado:
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