Flashcard FC119191
Os servidores públicos têm aplicados automaticamente todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores em geral?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os servidores públicos têm aplicados automaticamente todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores em geral?
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Resposta
Não, os servidores civis não têm automaticamente aplicados todos os direitos sociais previstos para os trabalhadores em geral.A remissão é seletiva, aplicando apenas determinados direitos expressamente elencados.
• Décimo terceiro: exemplo de direito que é expressamente aplicado por remissão seletiva aos servidores públicos.
• Férias: exemplo de direito que consta na remissão seletiva e é aplicado a ocupantes de cargo público.
• Licença maternidade: exemplo de direito expressamente elencado na remissão seletiva.
• Horas extras: remuneração de horas extras é outro exemplo de direito aplicado pela remissão seletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110546
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