Flashcard FC119193
Quais fatores devem ser considerados na determinação da remuneração dos servidores públicos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais fatores devem ser considerados na determinação da remuneração dos servidores públicos?
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Resposta
Devem ser considerados critérios constitucionais e fatores da prática administrativa, incluindo natureza, grau de responsabilidade, complexidade dos cargos, requisitos para investidura, contexto econômico e fiscal, capacidade orçamentária, negociações e comparações com o mercado e outras carreiras.
• Critérios constitucionais: A Constituição determina observar a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos e os requisitos para investidura para estabelecer critérios objetivos de remuneração.
• Fatores administrativos: A definição e o reajuste de vencimentos dependem do contexto econômico e fiscal, da capacidade orçamentária, de negociações e de comparações com o mercado e outras carreiras.
Veja como foi cobrado:
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