Flashcard FC119195
Quais critérios devem orientar a fixação da remuneração dos servidores públicos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais critérios devem orientar a fixação da remuneração dos servidores públicos?
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Resposta
Devem orientar a fixação da remuneração a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, devendo também a remuneração refletir as atribuições e o risco funcional, garantindo adequação, razoabilidade e isonomia entre cargos.
• Natureza: deve ser observada na fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório.
• Grau de responsabilidade: deve orientar a fixação da remuneração em razão das responsabilidades inerentes ao cargo.
• Complexidade: deve orientar a remuneração conforme a complexidade dos cargos de cada carreira.
• Atribuições: a remuneração deve refletir as atribuições do cargo.
• Risco funcional: a remuneração deve refletir o risco funcional do cargo.
• Adequação: a fixação remuneratória deve garantir adequação.
• Razoabilidade: a fixação remuneratória deve observar razoabilidade.
• Isonomia: a fixação remuneratória deve garantir isonomia entre cargos.
Veja como foi cobrado:
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