Flashcard FC119196
Qual a implicação da vedação à incorporação de vantagens temporárias vinculadas a função de confiança na remuneração do servidor efetivo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a implicação da vedação à incorporação de vantagens temporárias vinculadas a função de confiança na remuneração do servidor efetivo?
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Resposta
Impede a incorporação das vantagens temporárias vinculadas à função de confiança à remuneração do cargo efetivo.• Natureza transitória: Função de confiança e cargo em comissão têm caráter transitório e remuneram atribuições específicas.
• Proibição de incorporação: Impede transformar parcelas de natureza temporária em verba de caráter permanente na remuneração do cargo efetivo.
• Consequência administrativa: A incorporação ampliaria indevidamente a remuneração base e comprometeria princípios da administração pública, como legalidade e eficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110551
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