Flashcard FC119197
Como o teto remuneratório incide na acumulação lícita de cargos públicos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o teto remuneratório incide na acumulação lícita de cargos públicos?
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Resposta
O teto é aplicado a cada vínculo isoladamente, de modo que na acumulação lícita o agente pode receber até o teto por cada cargo, sem corte pelo total agregado.
• Aplicação isolada: O teto incide separadamente em cada vínculo quando a acumulação é lícita, afastando a observância sobre o somatório dos vencimentos.
• Efeito prático: O agente pode perceber até o teto por cada cargo acumulado, não havendo redução pelo total agregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110552
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