Flashcard FC119198
Quais as características do regime de remuneração por subsídio?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais as características do regime de remuneração por subsídio?
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Resposta
O regime de subsídio é o pagamento da remuneração em parcela única, que veda acréscimos remuneratórios, admitindo apenas verbas de caráter indenizatório.• Forma de pagamento: subsídio em parcela única.
• Vedação: não se admite acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras espécies remuneratórias.
• Exceção: verbas de caráter indenizatório, como diárias e ajudas de custo, podem ser pagas.
• Abrangência: pode ser fixado para membros de poderes, ocupantes de mandato eletivo, ministros, secretários e, facultativamente, para servidores organizados em carreira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110553
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