Flashcard FC119199
Vantagens temporárias vinculadas à função de confiança ou ao cargo em comissão se incorporam à remuneração permanente?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Vantagens temporárias vinculadas à função de confiança ou ao cargo em comissão se incorporam à remuneração permanente?
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Resposta
Não, essas vantagens têm caráter temporário, estão vinculadas ao exercício da função e não se transformam em parcela permanente do vencimento do cargo efetivo.• Caráter temporário: O adicional pago enquanto o servidor ocupa a função tem caráter temporário e cessa com o término do exercício da função.
• Vinculação à função: A vantagem está vinculada ao exercício da função e não integra o vencimento do cargo efetivo.
• Tempo de exercício: O tempo de exercício não converte vantagem temporária em vantagem permanente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110554
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