Flashcard FC119200
O que caracteriza o regime de subsídio na remuneração de servidores públicos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza o regime de subsídio na remuneração de servidores públicos?
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Resposta
O regime de subsídio se caracteriza pela remuneração paga em parcela única, sem acréscimo de outras vantagens pecuniárias.• Pagamento: remuneração fixa em parcela única, modalidade introduzida pela Emenda Constitucional n.º 19/1998.
• Vedação de acréscimos: é vedado o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou verbas de representação, respeitados os limites constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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