Flashcard FC119201
Quais restrições se impõem à remuneração paga na forma de subsídio?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais restrições se impõem à remuneração paga na forma de subsídio?
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Resposta
A remuneração paga na forma de subsídio deve ser feita em parcela única e não admite acréscimos de qualquer natureza.• Pagamento: deve ser efetuado em parcela única.
• Acréscimos: quaisquer acréscimos, como gratificações ou prêmios, são proibidos.
• Abrangência: a regra aplica-se aos servidores titulares de cargos efetivos e aos organizados em carreira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110556
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