Flashcard FC119203
Qual é a regra sobre a exclusividade do subsídio e a vedação à acumulação de outras parcelas remuneratórias para agentes políticos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a regra sobre a exclusividade do subsídio e a vedação à acumulação de outras parcelas remuneratórias para agentes políticos?
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Resposta
A regra é que determinados agentes públicos percebem subsídio em parcela única e não pode haver conjunção com outras espécies remuneratórias.• Membros de Poder: recebem remuneração exclusiva por subsídio, sendo vedado o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou qualquer outra parcela remuneratória.
• Detentores de mandato eletivo: recebem remuneração exclusiva por subsídio, sendo vedado o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou qualquer outra parcela remuneratória.
• Ministros de Estado: recebem remuneração exclusiva por subsídio, sendo vedado o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou qualquer outra parcela remuneratória.
• Secretários estaduais e municipais: recebem remuneração exclusiva por subsídio, sendo vedado o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou qualquer outra parcela remuneratória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110558
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