FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC119204

Ao assumir mandato de prefeito, o que ocorre com o servidor e sua remuneração?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda:

Ao assumir mandato de prefeito, o que ocorre com o servidor e sua remuneração?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O servidor investido em mandato de prefeito é afastado do cargo efetivo e fica facultado optar pela remuneração do cargo ou do mandato.

• Afastamento: o servidor é afastado do cargo efetivo quando investido no mandato de prefeito.
• Opção remuneratória: mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor não recebe simultaneamente as duas remunerações, devendo escolher entre os vencimentos, podendo haver prejuízo na remuneração do cargo efetivo dependendo da opção.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110559

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo