Flashcard FC119205
O tempo de afastamento para exercer mandato eletivo conta para fins de promoção por merecimento?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O tempo de afastamento para exercer mandato eletivo conta para fins de promoção por merecimento?
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Resposta
Não; o tempo de afastamento para exercer mandato eletivo não conta para fins de promoção por merecimento.• Exceção expressa: o tempo é contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
• Motivo prático: a promoção por merecimento exige avaliação do desempenho funcional, e o servidor afastado não está em exercício para ser avaliado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110560
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