Flashcard FC119206
O que ocorre com o servidor público efetivo ao assumir mandato eletivo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que ocorre com o servidor público efetivo ao assumir mandato eletivo?
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Resposta
O servidor é afastado compulsoriamente do cargo, com suspensão do exercício e percepção da remuneração correspondente ao mandato.
• Natureza do ato: ato vinculado, sem margem de discricionariedade da Administração para negar o afastamento ou permitir acumulação de vencimentos.
• Medida administrativa: afastamento compulsório é obrigação da autoridade competente.
• Efeito prático: suspensão do exercício do cargo e percepção da remuneração do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110561
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em