Flashcard FC119207
Quais servidores públicos estão vinculados ao RGPS?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais servidores públicos estão vinculados ao RGPS?
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Resposta
Estão vinculados ao RGPS os agentes que ocupam exclusivamente cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, os ocupantes de cargo temporário, os titulares de mandato eletivo e os empregados públicos.• Cargo em comissão: agentes que ocupam exclusivamente cargo em comissão de livre nomeação e exoneração estão vinculados ao RGPS.
• Cargo temporário: ocupantes de cargo temporário estão vinculados ao RGPS.
• Mandato eletivo: titulares de mandato eletivo estão vinculados ao RGPS.
• Empregado público: empregados públicos estão vinculados ao RGPS.
• Servidores estabilizados: servidores estabilizados nos termos do ADCT, art. 19, não se vinculam ao regime próprio, devendo ser abrangidos pelo RGPS, ressalvadas aposentadorias já concedidas ou com requisitos cumpridos, conforme modulação de efeitos.
Veja como foi cobrado:
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