Flashcard FC119209
O servidor pode deixar de contribuir para o RPPS ao aderir à previdência complementar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O servidor pode deixar de contribuir para o RPPS ao aderir à previdência complementar?
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Resposta
Não, o servidor não pode deixar de contribuir para o regime próprio de previdência ao aderir à previdência complementar.
• Natureza do RPPS: o regime próprio é contributivo e solidário, e a contribuição é obrigatória para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
• Previdência complementar: é possível ingressar em regime complementar instituído pela administração pública com plano na modalidade de contribuição definida, mas essa filiação não desobriga da contribuição ao RPPS.
• Entidade ofertante: o regime complementar pode ser oferecido por entidade fechada ou entidade aberta, não implicando a obrigatoriedade de buscar exclusivamente planos de banco ou seguradora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110564
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