Flashcard FC119211
A adesão ao regime previdenciário complementar ofertado pelo Poder Público é obrigatória na posse do servidor público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A adesão ao regime previdenciário complementar ofertado pelo Poder Público é obrigatória na posse do servidor público?
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Resposta
Não, a adesão ao regime previdenciário complementar ofertado pelo Poder Público é facultativa para o servidor público.• Facultatividade: A adesão ao regime previdenciário complementar ofertado pelo Poder Público é opcional para o servidor público federal.
• Complementação: Ao se aposentar o servidor terá proventos até o teto do RGPS, podendo complementar a diferença por meio de FUNPRESP ou planos privados.
• Efeito da recusa: Recusar a adesão apenas mantém os proventos limitados ao teto do RGPS, e circunstâncias do concurso não alteram essa regra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110566
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em