Flashcard FC119213
O ocupante de cargo em comissão integra o regime estatutário e está sujeito às normas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O ocupante de cargo em comissão integra o regime estatutário e está sujeito às normas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos?
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Resposta
Sim. O ocupante de cargo em comissão integra o regime estatutário e sujeita-se às normas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos.• Vínculo estatutário: ocupantes de cargo em comissão possuem vínculo estatutário, com deveres e proibições, e respondem em processo administrativo disciplinar.
• Estabilidade: podem não ter estabilidade.
• Sanção disciplinar: a pena de suspensão está prevista no rol sancionatório da lei e é legítima contra um comissionado.
• Regimes distintos: somente vínculos regidos por outro regime, como contratos celetistas ou terceirizados, teriam regras disciplinares diferentes.
Veja como foi cobrado:
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