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Flashcard FC119214

A posse em cargo público federal depende de prévia inspeção médica oficial para atestar aptidão física e mental?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A posse em cargo público federal depende de prévia inspeção médica oficial para atestar aptidão física e mental?
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Resposta

A posse em cargo público federal depende de prévia inspeção médica oficial para atestar a aptidão física e mental do candidato.



• Finalidade: constatar a aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo.
• Efeito: tem caráter eliminatório, não se concretizando a posse se a inspeção atestar inaptidão.
• Execução: costuma ser cumprida por junta médica oficial.





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