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Flashcard FC119215

Quais modalidades de provimento são inconstitucionais por permitir investidura em cargo de carreira diversa sem prévia aprovação em concurso público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais modalidades de provimento são inconstitucionais por permitir investidura em cargo de carreira diversa sem prévia aprovação em concurso público?
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Resposta

São inconstitucionais a ascensão (ou transposição) e a transferência.

• Ascensão (transposição): forma de provimento derivado que permite investidura em cargo de carreira diversa sem prévia aprovação em concurso público.
• Transferência: forma de provimento derivado que permite investidura em cargo de carreira diversa sem prévia aprovação em concurso público.





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