Flashcard FC119216
Quais os requisitos para aquisição de estabilidade pelo servidor público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais os requisitos para aquisição de estabilidade pelo servidor público?
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Resposta
O servidor adquire estabilidade após cumprir três anos de efetivo exercício e ser submetido à avaliação especial de desempenho ao final desse período.• Tempo mínimo: três anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade.
• Avaliação: obrigatoriedade de avaliação especial de desempenho ao término do período probatório.
• Início do estágio: contagem a partir da entrada em exercício após nomeação e posse, não de vínculo de experiência anterior.
• Objeto do provimento: estabilidade vinculada ao cargo ou provimento efetivo, não ao cargo típico de Estado.
• Prevalência constitucional: a norma constitucional que fixa o prazo de três anos prevalece sobre prazo diverso constante no texto formal da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110571
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