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Flashcard FC119217

O que caracteriza a investidura em cargo público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que caracteriza a investidura em cargo público?
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Resposta

A investidura em cargo público ocorre com a posse, quando o aprovado aceita o cargo, assina o termo e apresenta a documentação exigida.

• Nomeação: é o ato administrativo de provimento que antecede a investidura.
• Posse: é o ato formal em que o aprovado aceita o cargo, assina o termo e apresenta a documentação exigida, momento em que se dá a efetiva entrada no quadro.
• Efeito da posse: dela decorre o início do exercício funcional e a contagem do prazo para aquisição de estabilidade após 3 anos de efetivo exercício.





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