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Flashcard FC119220

Qual a diferença entre recondução e reintegração no regime jurídico dos servidores?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a diferença entre recondução e reintegração no regime jurídico dos servidores?
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Resposta

A recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado por servidor estável inabilitado em estágio probatório de outro cargo, enquanto a reintegração é a reinvestidura no cargo perdido quando a demissão é invalidada, com ressarcimento das vantagens.

• Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo, com possibilidade de aproveitamento em outro cargo se o de origem estiver provido.
• Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo perdido quando sua demissão for invalidada por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens.





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