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Flashcard FC119223

A reintegração é possível quando o cargo foi extinto?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A reintegração é possível quando o cargo foi extinto?
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Resposta

Não; a reintegração pode ser determinada mesmo que o cargo tenha sido extinto, e a consequência da extinção é a colocação do servidor em disponibilidade.

• Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando a demissão for invalidada administrativa ou judicialmente, com o ressarcimento das vantagens.
• Disponibilidade: se o cargo tiver sido extinto, o servidor não perde o vínculo e ficará em disponibilidade.





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